BAIÃO CONSIDERADO TERRITÓRIO DE BAIXA DENSIDADE: discriminação positiva no novo quadro comunitário.

 

A ancestral separação entre concelhos do litoral e do interior findou. Eis uma nova divisão, tendo subjacente o princípio de discriminação positiva, que determina municípios de baixa densidade e do litoral. Com efeito, o Governo de Portugal aprovou, sem quaisquer aditamentos ou supressões, a proposta apresentada pela Associação Nacional de Municípios Portugueses que classifica 164 municípios de baixa densidade, tendo em vista a aplicação de medidas de diferenciação positiva perante o novo quadro comunitário. Não nos suscita qualquer admiração o facto de, maioritariamente, os designados municípios de baixa densidade corresponderem, geograficamente, ao interior do País. O Governo vai privilegiar territórios de baixa densidade na atribuição de apoios a projetos que potenciem o desenvolvimento socioeconómico.

Este princípio diferenciador positivo surge em sintonia com o princípio da igualdade, na medida em que devemos tratar por igual o que é igual e por desigual o que é desigual, ou seja, é da mais elementar justiça tratar de modo diferente o que é diferente, conferindo a cada realidade a porção que lhe é devida. Relativamente ao conceito de baixa densidade, é importante clarificar que não vigora um único critério definidor do conceito, porquanto uns recorrem à questão da densidade populacional e outros ao rendimento per capita de cada concelho. Esta nova tipificação de concelhos tem uma perspetiva plural de critérios como a densidade populacional, a demografia, o povoamento, as características físicas do território e socioeconómicas e ainda as acessibilidades. Em súmula, esta multiplicidade de critérios considera as idiossincrasias e dinâmicas territoriais de cada concelho, podendo ser uma alavanca para suprir lacunas, potenciar o que tem de melhor e fomentar o desenvolvimento económico e social.

No referente ao nosso concelho, enquanto parte integrante da Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa, ressaltam as caraterísticas morfológicas riquíssimas, rio e serras num nexo sinfónico que importa potenciar, uma demografia envelhecida que merece todo o cuidado em matérias de transporte de proximidade e um povoamento disperso que urge uma aplicação eficiente de recursos, tais dados implicam uma rede de acessibilidades ajustada. No concernente à dimensão socioeconómica, verificamos uma baixa taxa de industrialização, eventualmente por conservadorismo dos detentores de capital locais que os inibe de empreender, arriscar, criar e recriar riqueza, e uma agropecuária com pretensão de germinar como atividade lucrativa e não como mera prática de subsistência familiar. Por conseguinte, é com base nestes pressupostos inerentes às dinâmicas territoriais de cada comunidade que o quadro comunitário “Portugal 2020” procederá a tratamentos de diferenciação positiva.

A título de mero exemplo, perante o PRODER – Programa de Desenvolvimento Rural e o PROVER - Programa de Valorização Económica de Recursos Endógenos e os projetos de base comunitária local,  as autarquias locais, Municípios e Freguesias, podem e devem estabelecer priorizações de intervenção que estimulem o desenvolvimento social e económico. Vejamos muito concisamente dois pontos temáticos com acuidade para o concelho de Baião, a saber: a delineação de um plano de transportes de proximidade que facilite a vida de cidadãos baionenses em situações mais vulneráveis, com enfoque sobre os de idade mais avançada a residir em zonas distantes da sede de concelho; o aproveitamento dos 30km de margem de rio Douro, com o epicentro num cais capacitado em Ribadouro, local atrativo para usufruir de desportos náuticos e serviços de restauração e lazer.

Por outro lado, os investidores privados devem estar alerta para lograr neste Portugal 2020 oportunidades autênticas de investimento, tendo como ponto assente a priori que há pretensão de semear para colher. Como mera nota de exemplo, impõe vislumbrar na beleza paisagística ensejos de potenciação de turismo rural, ambiental e de natureza, em associação com a promoção comercial da qualidade dos produtos endógenos, como fonte de sustento financeiro. Do mesmo modo, impõe atender às especificidades territoriais e implementar projetos de agropecuária condicentes com as singularidades físicas e climáticas de Baião, sem esbanjar dinheiros públicos em projetos incongruentes que não estimulam a empregabilidade. A informação do Governo tem chegado em modo paulatino, mas foi tornado público que o novo regime de atribuição de apoios comportará verbas de incentivo à comunicação social local e regional como meio de dinamismo comunitário.

Compete, portanto, aos decisores políticos e aos investidores privados aproveitar o potencial próprio de cada concelho, impulsionando a sua coesão social e territorial. O tempo da edificação de infraestruturas e equipamentos surgem fora a agenda política, em prol do desenvolvimento económico e social. De Baião para o mundo, partindo do local para o global numa linha inteligente que exponencie aquilo que é nosso - o que é local é bom - com projetos que sejam fonte de riqueza e, por consequência, permitam a fixação dos mais jovens, sem prodigalidade no uso dos dinheiros públicos dos europeus em projetos contraproducentes e sem proficuidade. Em palavras concisas e numa linha sequencial lógica: criar emprego, reter pessoas e dinamizar as comunidades locais, gerando vida económica e social.

O Ministro que tutela os fundos comunitários, Poiares Maduro,  garantiu que não há uma verba pré-definida para territórios de baixa densidade, todavia na seleção de projetos e nos apoios aos mesmos serão valorizados os sediados nesta tipologia de territórios e há verbas disponíveis no valor de seis mil milhões de euros para pequenas e médias empresas, para serem aplicadas nas áreas do investimento das empresas, da competitividade e da internacionalização.

Em termos concretos, existirão determinados programas de apoio comunitário que apenas estes 164 municípios de baixa densidade poderão concorrer. Não obstante as oportunidades clarividentes do novo quadro de apoio comunitário, é preciso que cada comunidade política local usufrua de discernimento e ponderação para aproveitar de modo consistente e proporcional (custo – benefício) este princípio de diferenciação positiva, contribuindo para a criação de riqueza e de serviços que promovam a fixação populacional.

O caminho será longo para repovoar e criar riqueza estes concelhos-tipo com índices de baixa densidade populacional e de rendimento per capita que ofereça garantias de fixação das novas gerações, todavia é com medidas ajustadas à especificidade de cada território que poderemos encetar um crescimento sustentável. Estejamos alerta para aproveitarmos o feixe de programas de apoio oferecidos pelo quadro comunitário Portugal 2020. Esperemos.

 

Nelson Carneiro,

O Presidente da J. F. Grilo